A Lei uberlandense que regula os cultos   2 comments

Você encontra essa lei no link: http://bit.ly/fpiCWs

A proibição de cultos após as 22 horas em Uberlândia foi a coisa mais bisonha que estourou no Twitter nos últimos dias.

Inflamados por uma reportagem no mínimo tendenciosa, (palavras do @_felipens_, isso pra mim tem outro nome), vários twitters começaram a falar sobre uma ‘Perseguição Religiosa’, além de vários xingamentos, e frases prontas sobre a mistura entre política e igrejas.

Independente de funcionar política e religião, não é bem essa a crise do momento. O problema é ver, várias vezes, o mesmo povo incorrer no mesmo erro.

Todo mundo sabe, e muito cristão sabe como um texto, fora do contexto, dá problema, e que muitas vezes o texto é usado de maneira contrária àquela que foi originalmente escrita (Malaquias que o diga).

Era de se esperar que aqueles que protestam contra a descontextualizar a Bíblia se precavessem contra qualquer tipo de descontextualização – mas não foi o que aconteceu.

O que está escrito, afinal?

“ Art. 132.  As igrejas, templos e casas de culto não poderão, com suas cerimônias, cânticos e palmas, funcionar após às 22:00 horas, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro.”

MEU DEUS! Acabaram com os cultos! E agora?

Cadê liberdade religiosa?

Primeiro: Quem foi que disse que só os cristãos foram proibidos? Para quem não sabe, culto não é uma palavra específica para cristãos protestantes. Culto, segundo o Michaellis, é: “ 3  Cerimônias religiosas. 4 Veneração. C. externo:cerimônias e festividades religiosas”

Logo, é válido para qualquer cerimônia religiosa, seja na igreja neopentecostal mais perto da sua casa, seja no terreiro três quarteirões pra cima. Qualquer religião está sujeita a isso, independente do Deus, ou seja-lá-o-que que siga.

Continuando.

É um atentado à liberdade religiosa?

NÃO. Um atentado à liberdade religiosa teria que criar regras específicas para determinada religião, como esta lei atinge todas religiões, não atenta contra a liberdade religiosa.

É um atentado à liberdade de culto?

NÃO. A Lei apenas dá a forma que podem e não podem ser praticados os cultos, por questões de direitos específicos de cada local.

Por exemplo. Ano passado, enquanto estava na Igreja Cristã Sal da Terra, no Vigilato Pereira, por cinco fim de semanas seguidos, vizinhos acionaram a Polícia Militar, se queixando do som alto – ao domingo, 19 horas. Foi realizada medição por três vezes, e em Boletim de Ocorrência, a liderança da igreja se comprometeu a baixar o volume – a música podia ser ouvida há dois quarteirões de distância, num bairro residencial.

Mas – não é bem assim.

O primeiro trecho da lei está ali em cima, e ela continua:

“Parágrafo único.  Os locais referidos no caput deste artigo poderão funcionar após as 22:00 horas desde que solicitada licença à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.”

Êpa! Então, se eu for na prefeitura, preencher um formulário e pagar uma taxa… Vou poder realizar cultos após as 22 horas? SIM!
Mas isso não é uma limitação? Não! Porque, pra abrir uma igreja, pra começar já há toda uma papelada pra ser submetida e avaliada – essa é apenas mais uma.  A sua igreja, templo, casa de culto, vai precisar apenas de se adequar para ter cultos após as 22 horas? Injusto? Não para o vizinho da frente, que não quer ouvir Asaph Borba às 23 horas.

Tá… Mas porque não proibir barulho após às 22 horas?

Deus sabe. Escolha dos vereadores. Poderia ser feito isso? Sim. Não se fez porque não quiseram. Lutar pela Lei do Silêncio após as 22 horas é um direito, sim, e acredito que todos estaríamos certos em fazê-lo.

Agora, vem o pior.

A famigerada lei, em seu artigo 35, diz:

“Art. 35.  São expressamente proibidos, independentemente de medição de nível sonoro, os seguintes ruídos:

[…]

II – produzidos em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e  demais não especificados, por instrumentos musicais ou aparelhos sonoros e similares, ou ainda, de viva voz, de modo a incomodar a vizinhança, provocando o desassossego, intranqüilidade ou desconforto.”

Ou seja – HÁ lei do silêncio, e HÁ proibição para estabelecimentos comerciais (Botecos, casas de shows, lojas, etc) INDEPENDENTE do nível sonoro.

Logo, não há do que se dizer em ferir liberdade de culto, e injustiça com as igrejas. O comércio está proibido de atrapalhar o sossego público a qualquer hora – às igrejas isso só é proibido após às 22.

Ao lutar contra essa proibição, na verdade, você está lutando contra a Lei do Silêncio apenas para as igrejas, o que seria, por acaso justo? Eu acho que não. Realizar um cadastro não fere sua liberdade de fazer cultos – até que alguém te NEGUE o cadastro. Aí sim, é injustiça e tem que ver o que tá pegando por aí.

Essa autorização nada mais é que um alvará para fazer barulho após as 22. O que já é pedido para casas noturnas.

Agora, cá entre nós. Não dá pra fazer seu culto sem encher o saco de todo mundo à sua volta?

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Publicado 04/26/2011 por Abigobaldo em Uncategorized

2 Respostas para “A Lei uberlandense que regula os cultos

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  1. Caro amigo, acredito q seja seu caso, mas é o meu. Tenho uma porcaria destas ao lado da minha casa. É insuportavel. Me impoe limites pra dormir, acordar, ver TV, ler, estudar. O problma é q o único vznho sou eu, e ninguem dá bola. Me ajude com alguma sugestao. Marcello, Teresópolis, RJ.

    Marcello da s. Gallo
    • Marcello, o que você precisa fazer é o seguinte: independente de qual for o prédio que atrapalha, ele tem que obedecer os limites dos chamados direito de vizinhança. Quando o barulho estiver incomodando, você deve ligar pro 190 e pedir uma viatura da polícia do meio ambiente, que vai ao local com um decibelímetro (para registrar a ‘altura’ do som) tomar as medidas cabíveis, que vão de advertência à multa (com cassação do alvará);
      Pode ser chato, e repetitivo, mas produz efeitos – eu já mexi no som de uma igreja, e tivemos que mudar muito da nossa estrutura e som por causa de vizinhos, e hoje a relação melhorou bastante.
      Abraços!

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